O Código Penal brasileiro é direto: ter relação sexual com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável e será punido com pena de até 18 anos de prisão. O entendimento por trás da lei é que uma ...
O entendimento por trás da lei é que uma pessoa tão nova não tem discernimento para consentir ou não uma relação sexual, de modo que mesmo uma relação supostamente aceita pela criança também seria ...
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